Slow Food São Paulo assina Carta em unidade com outras redes e entidades do organismo vivo civil para que se mantenha garantida a Lei que obriga empresas, sejam elas industriais ou não a divulgar em seus rótulos caso haja ingredientes de origem transgênica em sua composição.
Esse tema é de suma importância para quem se alimenta. A comida que está no prato de todos começa ser preparada na natureza da lavoura por homens que enfrentam todo o tipo de dificuldades para sobreviver e não ter prejuízo uma vez que a natureza está cada vez mais instável.
Portanto a Transgenia é sim um tema a ser melhor compreendido pela sociedade de uma vez por todas. Em todo mundo estão ocorrendo debates e a ações de banimento, porque já foi entendido que se trata de uma técnica presente, mas finalmente se percebe que ela não é ajustada num modelo alimentar Bom, Limpo, Justo. Nem as pessoas e os argumentos que sustentam seu antiquado uso.
Estamos nos desenvolvendo. Há tecnologias limpas que têm desenvolvido sementes convencionais e orgânicas com produtividade garantida, mas infelizmente o homem é muito apegado as suas criações. Inclusive as mais obscuras.
Cabe a quem desperta promover os ajustes necessários. Envolva-se, se você é um deles.
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Carta das entidades da sociedade civil contra o PL 4148/2008,
que prevê acabar com a rotulagem dos transgênicos
As organizações signatárias solicitam que Vossas Excelências rejeitem a votação do Projeto de Lei 4.148, de 2008, de autoria do Deputado Luis Carlos Heinze, além de extinguirem de seu regime de urgência, pois tal projeto nega o direito do consumidor à informação sobre a presença de transgênico em alimentos. A iniciativa também ignora a vontade da população que, segundo diversas pesquisas de opinião, já declararam querer saber se um alimento contém ou não ingrediente transgênico (74% da população - IBOPE, 2001; 71% - IBOPE, 2002; 74% - IBOPE, 2003; e 70,6% - ISER, 2005).
O PL do Deputado Luis Carlos Heinze: (1) não torna obrigatória a informação sobre a presença de transgênico no rótulo se não for possível sua detecção pelos métodos laboratoriais, o que exclui a maioria dos alimentos (como papinhas de bebês, óleos, bolachas, margarinas); (2) não obriga a rotulagem dos alimentos de origem animal alimentados com ração transgênica; (3) exclui o símbolo T que hoje permite a fácil identificação da origem transgênica do alimento (como tem se observado nos óleos de soja); e (4) não obriga a informação quanto à espécie doadora do gene.
O PL 4.148/08 deve ser rejeitado, porque:
1) Reverte a decisão do Tribunal Regional Federal da Primeira Região que em agosto de 2012 decidiu que independentemente do percentual e de qualquer outra condicionante, deve-se assegurar que todo e qualquer produto geneticamente modificado ou contendo ingrediente geneticamente modificado seja devidamente
informado (Apelação no 2001.34.00.022280-6 - link da decisão http://bit.ly/SkFTIw).
2) Fere o direito à escolha e à informação assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor, nos artigos 6o, II e III e 31.
3) Prejudica o controle adequado dos transgênicos, já que a rotulagem de transgênicos é medida de saúde pública relevante para permitir o monitoramento pós-introdução no mercado e pesquisas sobre os impactos na saúde.
4) Viola o direito dos agricultores e das empresas alimentícias que optam por produzir alimentos isentos de ingredientes transgênicos. E pode impactar fortemente as exportações, na medida em que a rejeição às espécies transgênicas em vários países que importam alimentos do Brasil é grande.
5) Apensado no PL 5.848/05, o mérito do PL 4.148 não foi discutido adequadamente nas comissões de mérito da Câmara dos Deputados, nem com a sociedade, mas tão somente na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.6) Revoga o Decreto 4.680/03 que respeita o direito dos consumidores à informação e impõe a rastreabilidade da cadeia de produção como meio de garantir a informação e a qualidade do produto. (Vale lembrar que a identificação da transgenia já é feita para a cobrança de royalties).
7) Contraria o compromisso assumido pelo Congresso Nacional em 2005, quando aprovou a nova Lei de Biossegurança, Lei 11.105, e reiterou no artigo 40 que: “Os alimentos e ingredientes alimentares destinados ao consumo humano ou animal que contenham ou sejam produzidos a partir de OGM ou derivados deverão conter informação nesse sentido em seus rótulos, conforme regulamento.”
8) Descumpre compromissos internacionais assumidos pelo Brasil no âmbito do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança que demanda que os países membros adotem medidas para assegurar a identificação de organismos vivos modificados nas importações/exportações, destinados à alimentação humana e animal (artigo 18. 2. a) – para tornar obrigatória a adequada identificação das cargas a partir de 2012 (decisão BSIII/10, item 7).
ASSINAM ESTA CARTA:
Articulação Nacional de Agroecologia Articulação Paulista de Agroecologia Associação Brasielira de Agricultura Biodinamica Campanha Brasil Livre de Transgênicos e Agrotóxicos Campanha Cresça - Oxfam
Campanha Permanente Contra o Uso de Agrotóxicos e Pela Vida Cert ID Brasil Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN) Greenpeace Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor IDS - Instituto Democracia e Sustentabilidade Instituto Alana Instituto Kairós Instituto Terra Viva Brasil de Agroecologia MPA Brasil Núcleo de Agroecologia Apetê Caapuã Pesquisadores do Instituto de Economia Agrícola Planeta Orgânico ProTerra Foundation Slow Food São Paulo Terra de Direitos Via Campesina
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